XVI ERONG SUL - Propostas, Recomendações, Moções e Indicações

03/10/2011 09:26

Abaixo estão as propostas, recomendações, moções e indicações aprovadas pela Plenária Final do XVI ERONG Sul.

PROPOSTAS, RECOMENDAÇÕES, MOÇÕES E INDICAÇÕES

PROPOSTAS       

  •  Destinatário: XVI ERONG SUL

Que o XVII ERONG SUL seja realizado no estado de Santa Catarina em 2012 sob a coordenação do Fórum Catarinense de ONG AIDS. APROVADA

  • Destinatário: Gestor em DST/HIV/aids Estadual do RS

Que seja executada a pesquisa de comportamento, Atitudes e Práticas e outras pesquisas que apontem o perfil da epidemia no RS. APROVADA

  • Destinatário: Gestor em DST/HIV/aids Estadual e Municipais do RS

Após a aplicação destas Pesquisas readequar as políticas de aids do estado e municípios. APROVADA

  • Destinatário: Gestor em DST/HIV/aids Federal, Estadual e Municipais do RS, SC e PR

Promover a discussão sobre gestão de risco e novas tecnologias na prevenção. APROVADA

  • Destinatário: Gestor em DST/HIV/aids Federal, Estadual e Municipais do RS, SC e PR

Que seja cumprido o protocolo laboral inicial do tratamento ARV para adultos e a vacinação. APROVADA

  • Destinatário: Gestor em DST/HIV/aids Federal, Estadual e Municipais do RS, SC e PR

Que os gestores revejam a política de AIDS de forma que fortaleça e implemente o SUS tal de acordo com as diretrizes. APROVADA

  • Destinatário: Gestor em DST/HIV/aids Federal, Estadual e Municipais do RS, SC e PR

Que as relações do gestor com a sociedade civil sigam as diretrizes do SUS. APROVADA

  • Destinatário: Gestor em DST/HIV/aids do Estado de Santa Catarina

Que os dez por cento do repasse fundo a fundo destinado para as organizações não-governamentais/ Aids, referente aos anos de 2009 e 2010 já aprovados no Conselho Estadual de Saúde, sejam utilizados conforme seu objetivo. APROVADA

  • Destinatário: Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids – RNP+

Que seja garantida a reestruturação das articulações da rede RNP – Santa Catarina, e que o movimento nacional da RNP BRASIL, fóruns e governo nas três esferas fomente tais ações assegurando dessa forma o direito das pessoas portadoras. APROVADA

  • Destinatário: Ministério da Saúde – Departamento de DST/aids

Que o Ministério da Saúde regularize, de forma imediata, as empresas participantes de processo licitatório, para o abastecimento de kits de quantificação da carga viral e medicamentos anti-retrovirais.  APROVADA

  • Destinatário: Fóruns de ONG/Aids da Região Sul

Criação de um espaço de formação política para pessoas iniciantes no movimento social de luta contra a aids, a fim de preparar e capacitar militantes para atuarem efetivamente na construção de políticas públicas e controle social. Favorecendo a capacitação técnica, metodológica e a militância. APROVADA

  • Destinatário: Fóruns de ONG/Aids da Região Sul

Que se crie no ERONGS, não preparatórios para o ENONG, um espaço de acolhimento, discussão e clarificação sobre as questões atinentes ao Movimento Aids, tais como siglas, as representações, ações, temas e os direitos e deveres dos participantes, com foco nos novos participantes. APROVADA

  • Destinatário: Fóruns de ONG/Aids da Região Sul

Incentivar o movimento social da região sul, a participação representativa nos conselhos municipais e estaduais para um efetivo controle social e na formulação de políticas públicas. APROVADA

  • Destinatário: Gestor em DST/HIV/aids Federal, Estadual e Municipais de SC, RS e PR

Pelo fortalecimento das políticas das casas de apoio tipo I e II.  APROVADA

  • Destinatário: Gestor em DST/HIV/aids Municipais do RS, SC e PR

Proposta para gestor dos municípios cumpram a norma técnica do Ministério de Saúde referente a disponibilização dos preservativos. APROVADA

  • Destinatário: Ministério da Saúde, Conselho Nacional e Estadual de Saúde, ENONG

Garantir o monitoramento e avaliação da  gestão de saúde pelo controle social e conselhos de saúde. APROVADA

  • Destinatário: Conselho Estadual e Municipal de Saúde da Região Sul

A atual estrutura para o trabalho desenvolvido, pelas casas de apoio do tipo I e II e casa de passagem e outros os recursos repassados pelo Governo Federal, dificultam um verdadeiro trabalho multidisciplinar bem como a sua possibilidade de atendimento para a população - alvo de travestis, transexuais, crianças, adolescentes, jovens e idosos.  Nota-se que os profissionais envolvidos que atuam no trabalho em muitos casos, não estão capacitados para as demandas da vulnerabilidade das populações. Com isso, propomos que seja disponibilizado aos profissionais capacitação contínua tendo em vista as demandas destas populações. APROVADA

  • Destinatário: Ministério da Saúde, Conselhos Estaduais de Saúde da Região Sul

Considerando os dados epidemiológicos do Ministério da Saúde no qual, a Região Sul, neste panorama, apresenta uma taxa de elevação considerável relativo às populações em geral. Garantir que esses dados sejam utilizados na elaboração de estratégias de enfrentamento. APROVADA

  • Destinatário: Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde da Região Sul

Fomentar e monitorar o tratamento adequado e medicação da população em geral, crianças, adolescentes, mulheres e homens, e idosos, visto que os efeitos adversos agem de forma diferenciada a cada pessoa. APROVADA

  • Destinatário: Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde e Assistência Social da Região Sul

Considerando o avanço do uso abusivo de substâncias psicoativas em pessoas vivendo com HIV e o impacto dessas substâncias na saúde das mesmas, se faz necessário termos maior aproximação nas políticas de álcool e outras drogas. E garantir o enfrentamento do uso abusivo de drogas e tratamento da aids. APROVADA

  • Destinatário: Ministério da Saúde, Secretaria Estadual e Municipal de Saúde da Região Sul

Propor ao grupo de trabalho do consenso terapêutico do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais a exigência dos exames de genotipagem. APROVADA

  •   Destinatário: CONANDA, Ministério da Saúde, CNS, Conselhos da criança e do adolescente, ENONG

Uma vez que o Estado é o garantidor e o mantenedor da criança e do adolescente cabe a este, portanto, fornecer informações precisas e pedagógicas referentes a sorologia e conseqüente tratamento ao portadores do vírus HIV e sua família, num todo, com o fim de combater desde já o abandono, o preconceito e o descaso da sociedade civil, preparando-os para um acolhimento devido e salutar. APROVADA

  • Destinatário: ENONG, Ministério da Saúde, CNS

Garantir a implementação das políticas públicas de álcool e outras drogas e redução de danos, devido ao crescimento do uso de substancias psicoativas e o índice elevado ao HIV/AIDS / Hepatites e outras. Garantir a política de redução de danos dos espaços de saúde mental. APROVADA

  • Destinatário: Ministério Saúde

Fomentar e garantir o apoio financeiro das três esferas de Governo para que as organizações da esfera civil (ONG’s/MOVIMENTOS/REDES) que tenham como comprovar o seu trabalho junto ao seu município para execução de trabalho de base. APROVADA

  • Destinatário: MEC/ Ministério da Saúde / M. Cultura

Garantir que haja uma unificação dos trabalhos das áreas de Educação, Saúde e Cultura com financiamento nos três níveis de governo através de representantes da organizações da sociedade civil que trabalham com esses temas: AIDS, Drogas, Sexualidade, Hepatites Virais, qualidade de vida, para toda a população geral. APROVADA

  • Destinatário: Ministério da Saúde, ENONG, Conselho Nacional e Sec. Politica Pública das Mulheres

Cumprimento da Lei para tratamento e implantes dentários para todas as PVHAS. APROVADA

  • Destinatário: Ministério da Saúde, ENONG, Conselho Nacional e Sec. Política Pública das Mulheres

Cumprimento da Lei da cirurgia de lipodistrofia facial, corporal e reparadora para todas as PVHA. APROVADA

  • Destinatário: ENONG, Ministério da Saúde, CNS

Que casas de apoio revejam seus regimentos internos, visando sua readequação para receber populações de travestis e transexuais respeitando suas identidades de gênero. APROVADA

  • Destinatário: Ministério da Saúde, ENONG, CNS

Que seja garantido através de emendas da portaria 1824/2004, o repasse financeiro para casas de apoio tipo I e II, e que este incentivo se estenda as instâncias estaduais e municipais. APROVADA

  • Destinatário: Forum RS, SC, PR

Que se garanta a participação de representantes indicados por instituições que atuem junto a crianças, adolescentes e jovens para fomentar assuntos referentes a população supracitada. APROVADA

 

RECOMENDAÇÕES

  • Destinatário: Aos Fóruns do RS, SC, PR e instituições

Que acionem a SGEP (Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - MS) e articulem projetos de qualificação da co-gestão do SUS e controle social para as instituições filiadas, e parceiros. APROVADA

  • Destinatário: CONANDA, MS, CNS, Conselhos da criança e do adolescente, ENONG.

À luz do que dispõe o artigo 227 da Carta Magna em conjunto com o disposto no artigo 3º do Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069 de 1990, garante a criança e ao adolescente os direitos fundamentais tal qual a saúde. Portanto, deve o Estado, como membro garantidor, por meio do Sistema Único de Saúde, deve oferecer tratamento específico e prioritário no que tange ao público supracitado portadores do vírus HIV/AIDS. APROVADA

  • Destinatário: CONANDA, MS, CNS, ENONG, Conselhos da Criança e Adolescente

Devido aos efeitos adversos medicamentosos, cabe, tal qual o art. 4º do ECA, lei 8069 de 1990, que a família, a comunidade, a sociedade civil e o Poder Público proponham estudos científicos e específicos para a evolução no tratamento e na melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes e jovens. Contudo, para haver um serviço efetivo, deve-se lembrar sempre da qualidade do atendimento dos profissionais ora atuantes, face ao público alvo. APROVADA

 

 MOÇÕES

Repúdio
  •  Destinatário: GERENCIA ESTADUAL DE DST/AIDS DE SANTA CATARINA

Pela ausência não justificada desta gerência no XVI ERONG de suma importância para o movimento de luta contra a aids.

Encaminhada por: Fórum de Santa Catarina APROVADA

 

INDICAÇÕES

  • O XVI ERONG SUL indica para:

 

CNS: Carlos Duarte (GAPA RS)

CAMS: Sirlene Cândido / Fórum de Ong aids RS

CNAIDS: Wilson Urbano (SC) / Maiquel Fouchy (RS)

MCP: Alex Amaral (SC)

GT UNAIDS: Sem indicação

Fórum Mercosul:  Amauri Lopes

Comitê de Vacinas: Rubens Raffo (RS)

Comitê de Vacinas Comunitário: Sandra Perin (RS)

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